Justiça paranaense impede que UniCuritiba mude a matriz curricular

(Foto: Divulgação)

A justiça paranaense concedeu uma liminar aos estudantes da UniCuritiba e, com isso, impede que a instituição modifique a matriz curricular. A mudança da grade era uma das pretensões do Grupo Ânima, que comprou a UniCuritiba em 2019. A decisão foi do juiz Fabiano Jamur Cecy, da 18ª Vara Cível.

A ação foi movida pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais Primeiro de Janeiro (dos estudantes de Relações Internacionais), pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal (dos estudantes de Direito) e pelo Diretório Central dos Estudantes.

Os alunos alegavam que a nova matriz reduziria a carga horária dentro da sala de aula. Além disso, os estudantes temiam que professores fossem demitidos ou tivessem suas cargas horárias reduzidas. Os estudantes diziam ainda que o Grupo Ânima afirmava que não pretendia mexer na matriz curricular quando comprou a UniCuritiba. Contudo, o Grupo anunciou mudanças no dia 17 de junho.

 “Diante de todo o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar que a parte requerida se abstenha de implementar a nova matriz curricular em quaisquer dos seus cursos, mantendo as diretrizes curriculares que vinham sendo praticadas até o primeiro semestre deste ano de 2020, sob pena de pagamento de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), caso o novo semestre letivo inicie com descumprimento da presente decisão. Esclareço que o valor arbitrado se mostra condizente, inicialmente, com o porte econômico das requeridas e com o número de interesses abrangidos na demanda, sem prejuízo de vir a ser majorado no curso dos acontecimentos”, diz o despacho do juiz.

Segundo a decisão do juiz, “na nova grade curricular do curso de Direito, imposta pela parte requerida, apesar de contar com 3.700 horas totais, apenas 2.040 horas são destinadas a aulas presenciais, o que é incompatível com a Resolução CNE/CES nº 05/2018, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Desta feita, o novo currículo não atende aos requisitos mínimos de carga horária necessárias para o curso em questão” – no caso, o curso de Direito.

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