Conselho Universitário da UFPR rejeita Programa Future-se, proposto pelo MEC

Por - Redação Bem Paraná com UFPR
(Foto: Rogério Moreira/UFPR TV)

Após uma série de discussões públicas, a comunidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (COUN), realizada nesta terça (27), rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras” – FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC).

As discussões na universidade sobre as propostas do MEC começaram tão logo o FUTURE-SE foi divulgado, em 17 de julho. Uma comissão interna fez uma primeira análise sobre o projeto e ampliou o debate para uma discussão pública, dia 1° de agosto, que além da comunidade universitária recebeu também membros da sociedade. Nesta reunião, a decisão foi de capilarizar o diálogo entre os setores e as entidades representativas da UFPR – só então o Conselho Universitário reuniu-se para decidir a posição institucional sobre o assunto, expressa em um documento construído coletivamente e aprovado por unanimidade.

Para a universidade, a proposta, como está apresentada, opõe-se aos princípios de autonomia universitária e ensino superior público e de qualidade. Mais do que limitar-se a rejeitar o programa, a UFPR elaborou uma análise em profundidade, ponto a ponto da proposta, que aborda as premissas que envolvem o atual contexto, as omissões do projeto de lei, as intuições e preocupações pertinentes à instituição, os maiores problemas do projeto e os receios que dele emergem. O texto foi considerado pelo reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, uma contribuição ao debate público, já que se trata de um documento completo, com análises extensas sobre o FUTURE-SE.

Leia aqui o texto na íntegra aprovado no COUN


No documento, são levantados pontos como a ausência de diálogo; a indefinição quanto aos campi de interior e cursos sem vocação para captação de recursos; a indefinição quanto à manutenção do financiamento público; as amarras ao uso de recursos próprios; o papel dos docentes na captação de recursos e o regime de trabalho proposto; além dos riscos para a autonomia universitária.

Outro aspecto também destacado na análise da instituição é o silêncio eloquente, por parte do projeto federal, sobre questões cruciais para as IFES como as múltiplas vocações, objetivos, estruturas e modelos de universidades; a atenção às áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado; a dimensão da inclusão; a dimensão social da extensão; a questão dos campi avançados e a dimensão do desenvolvimento regional; a aparente desconexão com as políticas públicas de educação em andamento; e a omissão do uso de determinadas fontes de arrecadação.

Após a discussão, a comunidade acadêmica da UFPR entendeu que não é possível comprometer-se com o programa Future-se, que não pode ser aceito e deve ser rejeitado na forma como apresentado na minuta do Projeto de Lei examinado.

A UFPR ainda reafirmou que está comprometida com a discussão de propostas voltadas para o aperfeiçoamento das práticas das IFES e das políticas para a ciência e para a educação. Para Fonseca, as universidades são o foco da inteligência brasileira e lugar por excelência do debate e da mediação.

O QUE É O FUTURE-SE?

É a proposta do MEC de um novo programa de financiamento para as universidades e institutos de ensino federais. O Future-se foi apresentado pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, para reitores de universidades federais como um programa que dá mais autonomia financeira para as instituições de ensino. A ideia do programa é estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. Durante a apresentação do programa, o governo garantiu a manutenção das verbas públicas para as universidades e o Future-se seria um complemento.

Esse dinheiro chegaria até as universidades via OS (Organizações Sociais), uma figura jurídica que existe por meio da lei 9.637, desde 1998.  Não será necessária licitação pública, mas as OSs deverão ser qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outro Ministério. Essas organizações devem atuar diretamente na organização das instituições, gerindo recursos, apoiando a execução de planos de ensino pesquisa e extensão, auxiliando na gestão patrimonial. Também deve apoiar os três eixos do programa: Governança e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação e Internacionalização.

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