Coletivo de empresários pede e Ministério Público questiona: o Paraná vai adotar barreiras sanitárias?

- Atualizado às 21:37
Por - Redação Bem Paraná
(Foto: Franklin de Freitas)

Enquanto a maior parte dos empresários pressiona pela retomada da atividade econômica, a fim de minorar o impacto financeiro da crise do coronavírus sobre seus negócios, um grupo formado pelo menos 140 estabelecimentos comerciais de Curitiba resolveu ir na contramão. E nesta quinta-feira (28 de maio) esse grupo, chamado Coletivo Fechados pela Vida, conseguiu o que se poderia considerar uma vitória na Justiça.

Com base em pedidos feito pelo Coletivo, a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MPPR), decidiu instaurar um processo administrativo contra o município, apresentando uma série de questionamentos a serem respondidos pelo Executivo municipal e estadual.

Na representação encaminhada ao MPPR, o Coletivo reclama que não estariam sendo adotados como parâmetros para flexibilização do isolamento social os critérios indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); aponta que não há fiscalização sobre a aplicação das orientações sanitárias para a reabertura do comércio; e comenta ainda que as medidas econômicas adotadas pelo Poder Público são insuficientes para a manutenção do emprego e dos comércios.

Com base nisso, os empresários apresentaram uma série de solicitações. São elas: elaboração de um plano de atuação com estratégias para contenção dos riscos de contaminação, sobretudo via isolamento social; garantia da circulação segura dos usuários de transporte coletivo; aperfeiçoamento da fiscalização sanitária de estabelecimentos comerciais; criação de barreiras sanitárias de controle de pessoas, especialmente as oriundas de outros Estados; acesso facilitado ao crédito para micro e pequenas empresas; e subsídio ou redução das tarifas de água e de luz.

Com base nas solicitações, a Promotoria de Justiça apontou que alguns dos pedidos já vinham sendo tratado em outras ações movidas pelo Ministério Público em parceria com as Defensorias Pública do Estado e da União, como o aprimoramento da fiscalização e a criação de um plano de atuação.

Por outro lado, foi determinado o encaminhamento de um ofício à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, que no prazo de 72 horas deverão responder aos seguintes questionamentos:

1) Há possibilidade de adoção de barreiras sanitárias para o controle e contenção da circulação de pessoas, como forma de se diminuir os riscos de contaminação pela Covid-19?

2) Considerando o agravamento da situação pandêmica no Estado e no Brasil, implementar-se-á ou se estuda implementar o controle sistemático no transporte (internacional, interestadual e intermunicipal) e trânsito de passageiros no âmbito do Aeroporto Afonso Pena e da Rodoferroviária de Curitiba, com testagem de Covid-19, medição de temperatura corporal, limitação do fluxo em determinados espaços, etc?

Já com relação à questão de acesso ao crédito, o promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio determinou que fosse encaminhado à Promotoria de Justiça e Direitos Constitucionais de Curitiba a recomendação, para eventual adoção de providências.

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