Campanha espontânea #exposedcuritiba leva milhares de curitibanas a relatarem crimes sexuais no Twitter

- Atualizado às 23:29
Por - Josianne Ritz
Exemplos de postagens dentro da campanha #exposedcuritiba
Exemplos de postagens dentro da campanha #exposedcuritiba (Foto: Reprodução)

Uma campanha espontânea com a hashtag #exposedcuritiba fez com que milhares de mulheres e adolescentes de Curitiba revelassem no Twitter casos de violência, importunação e abuso sexual e psicológico que sofreram. De terça-feira (26) até ontem foram mais de 40 mil tweets e mais de 20 mil histórias que acabaram gerando uma grande corrente de solidariedade, mas principalmente de alerta. Nos tweets, as mulheres relataram abusos de namorados, parentes, conhecidos, professores com detalhes sórdidos. O #exposedcuritiba revelou também que muitas delas foram vítimas de abuso sexual quando crianças e nunca tinham contado nada para ninguém antes desta campanha, porque foram vítimas de familiares e ‘amigos’. 

“Virada de ano 2015-2016, eu estava com 13 anos (...) acordo de madrugada 3-4 da manhã (...) sentindo uma penetração forte(...) meu primo.”, diz uma das vítimas em um dos tweets. “Eu tinha cerca de 7 anos (...) meu primo e o amigo dele que na época deveria ter uns 14-15 anos (...) começou a se masturbar na minha frente.”, diz outra vítima. “Quando eu tinha mais ou menos 5-6 anos (...) um homem chegou na piscina e começou a me olhar estranho(...)começou a me tocar de um jeito estranho(...) estava me levando em direção ao vestiário”, postou uma jovem.

Para a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, os relatos da campanha #exposedcuritiba infelizmente não surpreendem, porque as crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência sexual e a maioria só percebe isso quando já é jovem ou adulto. Na opinião dela, a única maneira de reduzir o número de casos e a impunidade é uma grande campanha de informação para que as crianças desde cedo saibam o que é violência sexual.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) trabalha hoje em Curitiba com cerca de 4 mil casos de crianças, predominantemente entre 5 e 12 anos vítimas de violência sexual e, segundo ela, em 95% dos casos quem comete o crime são familiares e conhecidos, o que acaba muitas vezes inviabilizando a denúncia. “Em primeiro lugar, a criança tem medo de contar o que acontece, porque não entende que é vítima, se coloca como responsável pelo que acontece junto com o agressor. Ela não acredita que vai ter apoio, pelo contrário, ela muitas vezes acha que tem culpa também pelo que acontece”, explica Tarcila. “Às vezes, o agressor consegue o silêncio pelo medo, com ameaças. Em outras, ele consegue o segredo por fazer a vítima acreditar que ela é especial, valorizada e quando ela descobre muito mais tarde que aquilo era uma violência, sofre duplamente, é uma vida destruída”.

Na maioria dos casos, de acordo com a promotora, mesmo quando a criança ou adolescente percebe que aquilo é um abuso sexual ainda assim não consegue denunciar e resolve se adaptar: “Continua naquela relação porque simplesmente não consegue sair, não vê apoio, tem vergonha, sente-se culpada”. Por isso tudo, na opinião de Tarcila, a única forma de fazer com que estes crimes sejam denunciados o mais cedo possível e casos como o os expostos no Twitter não fiquem impunes pela decadência do direito de ação é dar visibilidade ao assunto: “É preciso falar disso na escola, na televisão, na internet. Falar sobre os limites do acesso ao corpo da criança. Fazer com que elas entendam que terão todo o apoio e que precisam contar tudo que acontece”. Ela ressalta também que é preciso que os pais fiquem atentos aos sinais. Tarcila contou o caso de uma adolescente que se cortou 87 vezes antes de os pais perceberem e investigarem que ela era vítima de abuso. “Em oito anos de trabalho na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, ouvi aproximadamente mil crianças vítimas de abuso e todas sentiam medo e culpa. E muitas vezes o adultos não entendem porque elas não contaram, e isto ocorre porque não conseguem se colocar no lugar da criança, onde ela se enxerga sozinha, e tem medo de ser punida”, explica a promotora.

A promotora Tarcila fará hoje, às 15 horas, uma live sobre “O Enfrentamento das Questões Afetas à Violência contra Crianças e Adolescentes”. A inscrição pode ser feita no endereço https://live.unibrasil.com.br/psicologia-29-5/.
Além de Curitiba, cidades como Paranaguá, Florianópolis, Londrina e Marília também tiveram internautas expondo os próprios relatos nas redes sociais.


Como funciona a denúncia de crimes sexuais

  • No caso de crianças e adolescentes
    A ação para crimes sexuais é pública e incondicionada desde 2009, cabendo apenas comunicar o crime. Sendo que para fatos ocorridos antes da reforma do Código, ou seja, antes de 2009, é necessário representar na polícia até 6 meses depois da vítima completar 18 anos, pois do contrário perde o direito a ação. Contudo, para fatos havidos depois desta alteração da lei, não é mais necessária a representação, pois este crime passou a ser de ação pública incondicionada.
  • No caso de adultos
    Existem dois prazos. Um que é o do direito de representar para que o processo possa ser iniciado que é de 6 meses do crime. O prazo prescricional, ou seja, o prazo para que o processo termine e possa eventualmente ser aplicada a pena, é de 20 anos.

Advogada analisa tweets e vê relatos de diversos crimes
A pedido da reportagem do Bem Paraná, a advogada Lázara Daniele Guidio Biondo Crocetti (OAB/PR 42294), militante em Direito de Família, Cível e Violência contra a Mulher, analisou o tweets postados com a hashtag #exposedcuritiba e viu vários crimes, entre eles estupro, crime sexual.

“Muito importante salientar o número expressivo de relatos de violência sexual na infância. Não gosto muito da palavra abuso. Abusar me parece extrapolar um pouco um determinado limite. O que socialmente, na minha opinião convencionamos chamar de abuso e me parece um eufemismo, é tipificado nos vários artigos do Código Penal, no título que trata sobre os crimes contra a liberdade sexual. No art. 217 do Código Penal, tipifica-se como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso praticado por uma pessoa maior de idade contra outra pessoa, menor de 14 anos de idade. Isso é estupro presumido”, explica a advogada. Ela afirma todas que expõem que foram tocadas ou obrigadas a tocar de qualquer forma, antes um homem maior de 18 anos, antes de completar 14 anos, foram estupradas: “Juridicamente o nome disso é estupro, não nos esqueçamos nunca. Independente de consentimento”. Para ela, o fato de em muitos casos relatados no Twitter o agressor se próximo da vítima não surpreende: “Como se pode observar, em que pese num dos relatos o agressor não seja um adulto do ponto de vista jurídico, verifica-se relatos de violência ainda na primeira infância, geralmente por pessoas com acesso livre às crianças, familiares ou de extrema confiança de seus familiares”.

Daniele chama atenção para os relatos sobre as relações supostamente amorosas de adolescentes: “No que se refere às adolescentes, a violência sexual aparece pela conquista da confiança, pelo engodo da aproximação afetiva, pelo minar da autoestima. Importante salientar que em boa parte dessas falas não se menciona a idade dos agressores, que se, maiores de 18 anos, são todos estupradores. Na figura de amigos, eles estabelecem relações de confiança e a agressão sexual surge da oportunidade criada por aquela relação”. “A gente já conversava fazia um tempo, ele me tratava muito bem (...) tinha falado dele para minha mãe(...) quando eu virei para trás ele já tinha entrado(...) falei algumas vezes que não queria(...)me forçou a transar com ele”, postou uma jovem.

Em outros casos os relacionamentos abusivos partem do encantamento. Da fala de proteção, do distanciamento dos amigos, do se “apoderar” da vida da garota a ponto de ela estar ilhada numa relação onde o outro é tudo e ela nada. “Conheci um menino que me prometia o mundo, me dava flores, presentes(...)diversas vezes eu era obrigada a transar(...)tinha as senhas do meu celular(...)acordei com ele penetrando em mim(...)”, diz um dos tweets.
Segundo Daniele, agressões sexuais podem ser entendidas como uma série de condutas, das mais distintas ocorridas depois de qualquer expressão de não consentimento da pessoa, ou ainda, na sua incapacidade de expressar seu consentimento: “Qualquer conduta de cunho sexual sem expresso consentimento ou capacidade de consentir da pessoa é crime contra a liberdade sexual. Não se pode aceitar: mas, todavia, porém ou contudo depois dessa negativa.

Ela ressalta que chamou a atenção nos relatos os homens que ainda crescem contaminados pela cultura do estupro. “Relatos de meninas de 13/14 anos forçadas a fazer sexo com rapazes de 16/17 ou até da mesma idade que elas. Menores são inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados por crimes, no entanto em caso de estupro, podem sim sofrer medidas punitivas”, diz ela. 
“É evidente que o maior aliado dos criminosos sexuais é o silêncio. As vítimas se sentem desencorajadas a se expor porque infelizmente sempre haverá um julgamento e, fatalmente, pela cultura em que vivemos, acabarão culpabilizadas, não são poucos os comentários nesse sentido até na própria hashtag”, completa a advogada.


Crimes verificados nos relatos do #exposedcuritiba

Estupro
Do ponto de vista da Legislação Nacional sobre os crimes sexuais, essencial esclarecer que pelo art. 213 do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009 é estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Crime Sexual
Nos termos do art. 215 do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, é crime sexual. Neste caso, um exemplo bem simples é aquele em que o agressor promete cura à vítima em troca de sexo.

Importunação Sexual
Também o crime de Importunação sexual, incluído pela Lei 13.718/2018 na legislação penal constitui o tipo penal que prevê no Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Aquela situação desagradável em que a mulher é “encoxada” no ônibus, ou tocada nos ombros quando sentada, cada vez que o veículo se move.

Assédio Sexual
Já o crime de Assédio Sexual, (Lei nº 10.224, de 15 de 2001), é, segundo o art. Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Registro de imagens (fotos e vídeo)
Ainda, seguindo a ordem do Código Penal, este prevê como crime quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Nos termos do art. 216-B basta o registro sem autorização para configurar crime.

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