50 anos do Ato Institucional Número Cinco: o golpe dentro do golpe

- Atualizado às 19:25
Por - Rodolfo Luis Kowalski
(Foto: Arquivo Nacional)

Contrariamente às intenções declaradas, contudo, a medida teve efeito contrário (como seria de se esperar, dado o seu teor). Não à toa, historiadores costumam se referir ao Ato como “o golpe dentro do golpe”, uma vez que a medida fortaleceu o poder autoritário do governo militar, que tentava conter uma onda de revolta e resistência de diferentes setores políticos e culturais à ditadura civil-militar.

A partir daquele dia, a ditadura fechava o Congresso Nacional, o Executivo garantia para si o poder de legislar e de suspender os direitos políticos de cidadãos e era proibida a concessão de habeas corpus para esses suspeitos. Na prática, fora dada a luz verde para a instauração da tortura como instrumento oficial de repressão e investigação.

A repressão sufoca a liberdade de imprensa

De acordo com o jornalista Cícero Cattani, que já havia trabalho no jornal Última Hora e Agora em Curitiba, a medida representou, aos jornais do Paraná, o aprofundamento da censura. “(Nos primeiros anos da ditadura) raramente havia censura prévia aos temas locais. Toda a censura vinha de atos nacionais: sequestros, mudança de ministro, denúncias de tortura. Quando passou-se a censurar aqui, mais diretamente, foi com a implantação do AI-5, em 1968, (que veio junto) com o emprego da tortura, da violência.”

Essa violência, conta ele, era principalmente psicológica. “Havia o terror do boca a boca: 'olha, vai acontecer isso'. Se vivia intranquilo durante esses anos todos. No meu caso mais particular, a luta pela sobrevivência foi terrível. Eu tinha uma mãe, três irmãos, com a morte do meu pai eu assumi essa família. Era uma luta…”, recorda.

Nas grandes redações, agentes da Polícia Federal (PF) acompanhavam o trabalho dos jornalistas, a fim de fazer com que os profissionais de imprensa “andassem na linha”. Todos os dias, o governo mandava direto de Brasília uma lista informando quais notícias não poderiam ser divulgadas no jornal do dia seguinte.

“Muita informação nos chegava através da censura. Me lembro que as ordens deles chegavam via telex: 'É proibido qualquer informação sobre a morte de Carlos Marighella'. Aí que nós ficavámos mortos que Marighella havia sido morto num confronto. Evidente que não éramos loucos de desobedecer. Se a gente desobedece, eles vêm e fecham a televisão. A mesma coisa com os jornais. A Folha de Londrina tinha um censor lá dentro”, relata Délio Nunes César, jornalista com atuação destacada no Norte do Paraná.

“Não tem preso político no Brasil”

Nos anos 1970, Adélia Lopes Salamene trabalhava como repórter policial na Tribuna do Paraná e n'O Estado do Paraná. Certo dia, foi mandada para cobrir uma pauta na prisão do Ahú e, quando caminhava pelas instalações junto ao diretor da unidade, viu um amigo seu entre os presos.

“Perguntei para o diretor o que o meu amigo estava fazendo ali e ele falou que era um dos presos políticos. Perguntei então quantos presos políticos haviam ali e mudei a pauta completamente. Fiz a entrevista, cheguei no jornal e falei para o meu superior que tinha feito uma matéria diferente, sobre os presos políticos. Ele respondeu: ‘Adélia, época de Garrastazu Médici não tem preso político no Brasil’. Você não podia contar sobre os presos políticos, sobre os assaltos a banco, os assaltos aos caminhões de cigarro, que eram muito comuns. Foram anos de chumbo, anos de tortura. Você se provocava uma amnésia proposital por causa do medo.”

Mais tarde, ela ainda ajudou um grupo revolucionário escondendo livros, provavelmente considerados subservivos, em sua casa. Por segurança, contudo, nunca procurou saber quem eram essas pessoas ou qual o conteúdo das obras, comentando que “quanto menos você soubesse, melhor”, porque se fosse torturado, não teria informações dar aos torturadores. “Na época, um livro era quase que uma metralhadora para a polícia. Era motivo de prisão você ler determinados livros, entrar em livraria. É uma coisa esquisita, surrealista quando você pensa hoje em dia.”

DHPaz

Todos os depoimentos citados na reportagem foram compilados a partir do trabalho feito pela Sociedade DHPaz (Direitos Humanos pela Paz), fundada há mais de 30 anos em Curitiba com o intuito de promover a paz, dignidade e igualdade humana. No site da organização (http://www.dhpaz.org) é possível conferir o depoimento de centenas de pessoas que viveram a ditadura no Paraná. Também está disponível gratuitamente no sítio a íntegra do livro 'Depoimentos para a História - A resistência à ditadura militar no Paraná'.

Discurso de deboche teria motivado a edição do AI-5

O estopim para a edição do AI-5 teria sido um discurso proferido durante o Pequeno Expediente da Câmara dos Deputados pelo parlamentar Márcio Moreira Alves, então do MDB, no qual convocou um boicote ao Dia da Independência do Brasil e solicitou às jovens brasileiras, em tom de deboche e inspirado numa peça clássica de teatro (Lisístrata, de Aristófanes), que não namorassem oficiais do Exército.

Irritados, os militares decidiram então processar o parlamentar, acusando-o de abusar dos direitos políticos e atentar contra a ordem democrática. Para isso, no entanto, precisavam da autorização da Câmara dos Deputados, que resistiu: 141 deputados votaram “sim”, para que fosse autorizado o processo, e outros 216 votaram “não”. Contrariados, os militares não demoraram a revidar e, em represália, meses depois foi editado o Ato Institucional Número Cinco. Caíam as máscaras e oficializava-se a ditadura no Brasil.

Mais depoimentos de jornalistas que viveram aquele período

Nilson Monteiro

“A ditadura era pesada. Ela causava o medo nas pessoas, o medo de sumir. Sumiram várias pessoas no Paraná, morreram várias pessoas no Paraná. Amigos nossos foram torturados, barbaramente torturados. Isso não era por acaso e era difícil viver, havia o medo. Nós não tínhamos liberdade de não ter medo. Você viver lendo e tendo que enterrar livros para que eles não fossem achados pelos órgãos de repressão era uma coisa dantesca. Você está numa reunião do DCE até de madrugada e ter medo de atravessar a rua do diretório e ser atropelado por um daqueles carros pretos que a ditadura usava é pavoroso. É como ser torturado sem ser a tortura física, (mas) uma tortura psicológica. Você ir pro trabalho, na Folha de Londrina, convivendo com um brutamontes dizendo o que você podia e não podia publicar. Era uma coisa pavorosa. Você saber que as pessoas eram presas na calada da noite, sumiam. Isso é o terror e isso tem que ser registrado.”

“Escrevi um poema para a minha mãe dizendo ‘se eu desaparecer no ar você não pense em mim’. Era muito babaca porque além de ser um verso pobre, deixou a minha mãe apavorada, com os cabelos em pé. Mas demonstrava o que você sentia, e na universidade o clima era esse.”

“Nós clamávamos por democracia, não era mais nada que a gente queria. Não queríamos levar o Brasil pro Leste europeu nem para lugar nenhum. Queríamos que esse país fosse mais democrático, que tivesse votação para presidente e errássemos, como erramos. Nossa democracia é tão bebê, mas ela vai aprender.”

Délio Nunes César

“Iniciei, para valer, na Última Hora de Londrina a minha vida de jornalista. Foram três anos e pouco, de 1961 até 1ºde abril de 64, o dia do golpe militar. O golpe fechou a Última Hora, empastelou a Última Hora de São Paulo, e a edição do Paraná era impressa em São Paulo. 1º de abril acabou a Última Hora do Paraná. Desempregado pelo golpe...”

“No dia 13 de dezembro, dia do aniversário da minha mulher, veio o AI-5. Dizem que foi o golpe dentro do golpe. Aí a coisa endureceu. Aqui em Londrina e na região, foi em 1975 que a coisa endureceu mesmo, quando resolveram fazer uma nova caça e prenderam todos os comunistas históricos, os líderes sindicais e aí a tortura veio pesada e era generalizada, tenho certeza. Os presos eram todos torturados, a tortura era uma prática deles, fazia parte.”

Adélia Lopes Salamene

“Foi um golpe militar que afetou toda a minha geração. Uma geração amordaçada na escola, na faculdade e no trabalho. Eu fui jornalista numa época em que não se tinha liberdade nenhuma de expressão. Me lembro que, em protesto, sou da turma de 1972, 1973 da UFPR, nós não quisemos a formatura. Mas aí descobrimos que sem a formalidade, sem a cerimônia, não podia acontecer. Então pegamos o diploma na salinha do reitor e, timidamente, gritamos ‘viva a liberdade de imprensa’. Na época a televisão foi lá filmar a gente, mas nosso protesto não foi para o ar.

Cícero do Amaral Cattani

“Quando houve uma denúncia de que Carlos Lamarca estava aqui no Vale do Ribeira, também havia uma censura total para que não se noticiasse a presença do Lamarca. Não tivemos a chance de fazer o que fizeram outros jornais para colocar receita, contos nos censurados. Era torcer para aparecer alguma coisa para a gente imediatamente colocar ali, no lugar da matéria censurada”

“No Paraná, a repressão se deu de maneira mais intensa no Norte e em Foz do Iguaçu.”

“Nós passamos a perceber mais do que ninguém que estava na iminência de que alguma coisa aconteceria. Toda vez que João Goulart passava por Curitiba, alguém do Última Hora ia conversar com ele. No mês de março, começo de março de 1964, o Jango estava vindo de Caçador, em Santa Catarina, e fez uma parada em Curitiba. Eu estava lá e me identifiquei, disse que era do Última Hora. Ele me chamou para conversar e perguntou o que eu via, o que percebia. Contei que nosso jornal foi apedrejado por um grupo de alunos do colégio Santa Maria, liderados por um irmão Marista vinculado ao movimento Família com Deus pela Liberdade. Fizeram uma passeata de protesto que culminou na frente do jornal e literalmente acabaram com o jornal. Tinha um prédio em frente em construção, eles pegavam material de construção e jogavam no jornal. A Polícia Militar, a Segurança Pública, tinham ciência do que estava acontecendo e não fizeram nada. Tinha 10 ou 15 jornalistas trabalhando, mas nenhuma providência foi tomada. Contei para ele que Ney Braga (então governador) provavelmente soube do que acontecia e não fez nada. Senti que o Jango foi embora bastante preocupado.”

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